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Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 124/2026

Fundo Municipal de Saúde Convênios

Dados da licitação

Id contratação PNCP
87613196000178-1-000170/2026
Unidade compradora
06002 - Fundo Municipal de Saúde Convênios
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Aquisição de 06 (seis) concentradores de oxigênio, destinados ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Seberi/RS, para utilização nas unidades municipais de saúde e disponibilização, em regime de empréstimo, aos pacientes que necessitam de oxigenoterapia domiciliar, mediante prescrição médica, visando assegurar a continuidade dos tratamentos, a qualidade da assistência prestada e o atendimento adequado aos usuários da rede pública municipal de saúde.

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Valor estimado da compra
R$ 21.960,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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