Ato que autoriza a Contratação Direta nº 39/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

87613519000123-1-000181/2026

Unidade compradora

1 - Prefeitura Municipal de Não-Me-Toque

Data de divulgação no PNCP

02/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, I

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso de plataforma integrada de Inteligência Artificial generativa jurídica, prestada em regime de Software como Serviço (SaaS), abrangendo os módulos MinutaIA e MinutaIA Conecta do Ecossistema jAI, com infraestrutura em nuvem no formato SaaS e capacitação inicial, para atendimento das demandas da Procuradoria-Geral do Município de Não-Me-Toque/RS.

Valor estimado da compra

R$ 10.080,00

Contratos e empenhos

231

Contratação de empresa especializada para o licenciamento de uso de plataforma integrada de Inteligência Artificial generativa jurídica, prestada em regime de Software como Serviço (SaaS), abrangendo os módulos MinutaIA e MinutaIA Conecta do Ecossistema jAI, com infraestrutura em nuvem no formato SaaS e capacitação inicial, para atendimento das demandas da Procuradoria-Geral do Município de Não-Me-Toque/RS.

Valor global: R$ 10.080,00