Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 321/2026
Gabinete da Secretaria
Dados em atualização
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87613535000116-1-000500/2026
- Unidade compradora
- 11001 - Gabinete da Secretaria
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação direta, por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, para fornecimento de peças e prestação de serviços de manutenção corretiva do veículo oficial do Departamento de Bem-Estar Animal, visando restabelecer suas condições de funcionamento e garantir a continuidade dos serviços públicos.
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- Valor estimado da compra
- R$ 2.195,00