Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 323/2026
Fundo Municipal da Assistência Social
Dados em atualização
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87613535000116-1-000502/2026
- Unidade compradora
- 12002 - Fundo Municipal da Assistência Social
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
aquisição de canetas personalizadas para uso nas palestras e eventos da Família Acolhedora. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.
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- Valor estimado da compra
- R$ 561,00