Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 328/2026
FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87613535000116-1-000507/2026
- Unidade compradora
- 11009 - FUNDO MUNICIPAL MEIO AMBIENTE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
A presente requisição faz-se necessária para a aquisição de uma nova bateria automotiva para o veículo Chevrolet Celta, placa IQQ7A38, utilizado pelo setor de Bem-Estar Animal. A indisponibilidade do veículo compromete a continuidade dos serviços essenciais de atendimento, resgate e transporte de animais. A contratação poderá ser realizada por dispensa de licitação, nos termos do art. 75, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os limites legais aplicáveis.
- Valor estimado da compra
- R$ 429,00