Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 327/2026
EDUCACAO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87613535000116-1-000508/2026
- Unidade compradora
- 07001 - EDUCACAO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Requisição para a contratação de profissional Médico Veterinário, devidamente habilitado, para atuar como responsável técnico durante a Semana Farroupilha do Município de Carazinho/RS, nos eventos que envolvam a presença, circulação ou aglomeração de animais, especialmente equinos. Contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, observados os requisitos previstos no art. 72 da mesma Lei e na regulamentação municipal aplicável.
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- Valor estimado da compra
- R$ 5.850,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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