Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 331/2026
SETOR DE TRÂNSITO
Dados em atualização
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87613535000116-1-000512/2026
- Unidade compradora
- 11006 - SETOR DE TRÂNSITO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição de Gabarito PCD - Mobilidade Reduzida 120x120cm - Polimero 2mm e Gabarito PNE - IDOSO 60+ Pictograma - 120cm para a equipe de pintura e sinalização de Trânsito realizar às pinturas de vagas destinas aos idosos e deficientes.Contratação por dispensa de licitação, fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
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- Valor estimado da compra
- R$ 439,80