Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 118/2026
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87613535000116-1-000544/2026
- Unidade compradora
- 07020 - DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Requisição para locação de espaço físico para a realização de duas cerimônias de formatura dos estudantes do 9º ano do Ensino Fundamental da Rede Municipal de Ensino, previstas para os dias 21 e 22 de dezembro de 2026, às 19 horas. A contratação poderá ser realizada por inexigibilidade de licitação, com fundamento no art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021.
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- Valor estimado da compra
- R$ 7.000,00