Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 358/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

87613535000116-1-000550/2026

Unidade compradora

12002 - Fundo Municipal da Assistência Social

Data de divulgação no PNCP

06/10/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Institucionalização da idosa M.Z.A., pelo período de 03 meses, atendendo a determinação judicial exarada nos autos do processo nº 5009864-80.2026.8.21.0009/RS, a contar de 25/09/2026. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

Valor estimado da compra

R$ 20.700,00

Contratos e empenhos

199

Institucionalização da idosa M.Z.A., pelo período de 03 meses, atendendo a determinação judicial exarada nos autos do processo nº 5009864-80.2026.8.21.0009/RS, a contar de 25/09/2026. A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação, fundamentada no artigo 75, inciso VIII da Lei nº 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.

Valor global: R$ 20.700,00