Ato que autoriza a Contratação Direta nº 237/2026
MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87613659000100-1-000278/2026
- Unidade compradora
- 1 - MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
O presente Termo de Referência tem por objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE SEGUROS VEICULARES DESTINADOS A 02 (DOIS) VEÍCULOS INTEGRANTES DA FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE PORTO LUCENA/RS, compreendendo as coberturas, cláusulas e acessórios especificados neste instrumento, pelo período de vigência estabelecido na contratação.
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- Valor estimado da compra
- R$ 7.455,78
Contratos e empenhos
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