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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 239/2026

MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
87613659000100-1-000281/2026
Unidade compradora
1 - MUNICIPIO DE PORTO LUCENA/RS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Constitui objeto da presente contratação a aquisição de 46 (quarenta e seis) camisetas personalizadas destinadas aos alunos formandos do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência – PROERD, edição 2026, promovido pela Brigada Militar em parceria com a Secretaria Municipal de Educação de Porto Lucena/RS.

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Valor estimado da compra
R$ 2.240,20

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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