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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 96/2026

Município de Tapejara

  • Última atualização
  • Tapejara/RS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
87615449000142-1-000317/2026
Unidade compradora
16 - Município de Tapejara
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

INTERNAÇÃO

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Valor estimado da compra
R$ 33.440,00

Contratos e empenhos

341

Internação em Residencial Terapêutico, visando garantir atendimento integral, contínuo e adequado ao paciente Luiz Henrique da Silva, portador de transtorno mental psiquiátrico grave, em atendimento à necessidade assistencial identificada pela equipe técnica da Secretaria Municipal de Saúde. Em cumprimento ao processo judicial n° 5000033-52.2025.8.21.0135/RS.

Valor global: R$ 33.440,00

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