Ato que autoriza a Contratação Direta nº Inexigibilidade de licitação 56/2026
Município de Rondinha
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87712212000180-1-000255/2026
- Unidade compradora
- 1 - Município de Rondinha
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Celebração de convênio com a Sociedade Hospitalar Beneficente Padre Eugênio Medicheschi, entidade privada sem fins lucrativos, para o repasse de recursos financeiros destinados ao custeio de serviços de saúde de média e alta complexidade que não se enquadram na Atenção Básica, conforme as condições estabelecidas na Lei Municipal nº 3.463/2025 e demais normas aplicáveis.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1.380.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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