Ato que autoriza a Contratação Direta nº 328 | Processo 955/2026
PREFEITURA MUNICIPAL
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87862397000109-1-000715/2026
- Unidade compradora
- 0000 - PREFEITURA MUNICIPAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA MINISTRAR CURSO PRESENCIAL INTITULADO LEI GERAL DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E SUA APLICACAO NOS MUNICIPIOS PARA A SERVIDORA MATIELEN DA SILVA ANDREOLLA A SER REALIZADA NA CIDADE DE PORTO ALEGRE NOS DIAS 14 09 2026 DAS 9H AS 12H E DAS 13H AS 17H E 15 09 2026 DAS 9H AS 12H .
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- Valor estimado da compra
- R$ 539,00