Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 89/2026
Fundo Municipal de Assistencia Social
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87890992000158-1-001010/2026
- Unidade compradora
- 12002 - Fundo Municipal de Assistencia Social
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Trata-se da aquisição de recargas de cartões, através do processo de contratação direta, na forma da inexibilidade de licitação, nos termos do artigo 72 c/c 74, inc. I da Lei n. 14.133/2021. A recarga visa atender a demanda dos serviços vinculados à Diretoria de Proteção Social Básica.
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- Valor estimado da compra
- R$ 10.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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