Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 99/2026
Gabinete do Procurador
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87890992000158-1-001040/2026
- Unidade compradora
- 05001 - Gabinete do Procurador
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação de assinatura de plataforma jurídica JusBrasil, para pesquisa de jurisprudências e teses nos diversos tribunais nacionais, por dispensa de licitação, para utilização na defesa das demandas em que o Município é parte.
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- Valor estimado da compra
- R$ 5.880,60
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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