Aviso de Contratação Direta nº 49/2026
Departamento de Licitações e Contratos
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87890992000158-1-001070/2026
- Unidade compradora
- 66 - Departamento de Licitações e Contratos
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Aquisição de Notificação de Receita A (Receita Amarela) para a Secretaria Municipal de Saúde.
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- Valor estimado da compra
- R$ 868,46
Contratos e empenhos
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