Ato que autoriza a Contratação Direta nº 22488/2026
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
Última atualização
Porto Alegre/RS
Dados da licitação
Id contratação PNCP
87958682000128-1-000029/2026
Unidade compradora
88410 - SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, GOVERNANÇA E GESTÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
Contratação da CEEE-D, referente a prestação, pela Distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao Consumidor, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela ANEEL.
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Contratação da CEEE-D, referente a prestação, pela Distribuidora do serviço público de distribuição de energia elétrica ao Consumidor, sem prejuízo do contido nas Regras de Prestação de Serviço Público de Distribuição de Energia Elétrica e demais regulamentos expedidos pela ANEEL.
Valor global: R$ 21.000,00
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