Aviso de Contratação Direta nº 0031/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87990800000185-1-000331/2026
- Unidade compradora
- 15892 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACHOEIRINHA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Aviso de Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Tipo
- Aviso de Contratação Direta
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos na área de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) para elaboração de Laudo de Insalubridade e Periculosidade (LIP), mediante avaliação das condições de trabalho e das atividades efetivamente desempenhadas no âmbito da Administração Municipal, em conformidade com as Normas Regulamentadoras nº 15 e nº 16, expedidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), conforme condições estabelecidas no Termo de Referência.
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- Valor estimado da compra
- R$ 47.770,00
Contratos e empenhos
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