Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 117/2026
FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DA PGM
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 87990800000185-1-000344/2026
- Unidade compradora
- 13002 - FUNDO MUNICIPAL DE REAPARELHAMENTO DA PGM
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da Fundação Escola Superior de Direito Municipal - ESDM, CNPJ nº 01.982.238/0001-22, para inscrição de 01 servidor da Procuradoria-Geral do Município na 1ª Jornada Brasileira de Direito Municipal, evento presencial a ser realizado nos dias 27 e 28 de setembro de 2026, no Hotel Serra Azul, em Gramado/RS, destinado à capacitação, atualização e aperfeiçoamento na área do Direito Municipal.
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- Valor estimado da compra
- R$ 735,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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