Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 131/2026
PGM - GABINETE DO PROCURADOR
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 88000906000157-1-000373/2026
- Unidade compradora
- 16001 - PGM - GABINETE DO PROCURADOR
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Inscrição das servidoras Janine Maria Freitas Barros Figueiró, matrícula n.º 2010104809, Kely Eliane da Silva Darde, matrícula n.º 2000101351, e Simone Ivone Testa Mezzomo, matrícula n.º 2001101690, para o congresso da "I Jornada Brasileira de Direito Municipal", evento da Fundação Escola Superior de Direito Municipal.
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- Valor estimado da compra
- R$ 2.205,00
Contratos e empenhos
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