Ato que autoriza a Contratação Direta nº 391 | Processo 391/2026
PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 88084942000146-1-000522/2026
- Unidade compradora
- 0000 - PREFEITURA MUNICIPAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisicao emergencial de medicamento destinado a manutencao do abastecimento da Farmacia Basica Municipal e ao atendimento de demandas judiciais de usuarios do Sistema Unico de Saude SUS. A contratacao compreende exclusivamente o fornecimento dos quantitativos necessarios para atender a demanda transitoria identificada pela Farmacia Basica Municipal ate a conclusao de novo processo licitatorio destinado a regularizacao do abastecimento.
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- Valor estimado da compra
- R$ 884,16
Contratos e empenhos
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