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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 135 | Processo 330/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
88142302000145-1-000382/2026
Unidade compradora
0000 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CACAPAVA DO SUL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratacao de empresa especializada na modalidade de Inexigibilidade de licitacao com base no artigo 74 insido I da lei federal 14.133 2021 para o fornecimento de passagens rodoviarias no trecho Cacapava do Sul RS Porto Alegre RS e vice versa destinadas aos pacientes encaminhados pela Secretaria Municipal de Saude mediante utilizacao da plataforma VALE ONLINE. Recurso 1500 conta 7389 X BB

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Valor estimado da compra
R$ 624.480,00

Contratos e empenhos

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