Ato que autoriza a Contratação Direta nº 201/2026
Prefeitura Municipal de Esteio
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 88150495000186-1-000425/2026
- Unidade compradora
- 1 - Prefeitura Municipal de Esteio
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação do SENAI para prestação de serviços especializados de qualificação profissional, compreendendo o planejamento, organização, execução e certificação de cursos presenciais de formação profissional, em atendimento ao Convênio FPE nº 3097/2025 celebrado entre o Estado do Rio Grande do Sul, por intermédio da Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional, e o Município de Esteio, para execução do Programa RS Qualificação Recomeçar. SEI 43.206010.000007/2026-47.
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- Valor estimado da compra
- R$ 62.604,00
Contratos e empenhos
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