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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 20/2026

Câmara Municipal de São Leopoldo

Dados da licitação

Id contratação PNCP
88369426000168-1-000032/2026
Unidade compradora
58701 - Câmara Municipal de São Leopoldo
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Inscrição para participação nos cursos: “Curso On-line: O Pronto Pagamento da Lei Federal nº 14.133/2021: consequência do Regime de Adiantamento da Lei Federal nº 4.320/1964. Quando e como utilizá-lo?” e, “Dispensa e Inexigibilidade na Lei Federal nº 14.133/2021”

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Valor estimado da compra
R$ 1.122,00

Contratos e empenhos

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