Edital de Chamamento Público nº CPC 2/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 88372883000101-1-000291/2026
- Unidade compradora
- 05001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital de Chamamento Público
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 79, I
- Tipo
- Edital de Chamamento Público
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Credenciamento de interessados para autorga de uso de bem público, com encargos, para implantação, instalação, manutenção, conservação e eventual substituição de abrigos indicativos de pontos de embarque e desembarque do transporte coletivo urbano do Município de Parobé/RS, com possibilidade de exploração publicitária, sem ônus financeiro para a Administração, conforme condições estabelecidas no Termo de Referência e em seus anexos.
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- Valor estimado da compra
- R$ 1,78
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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