Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 62/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 88372883000101-1-000297/2026
- Unidade compradora
- 04001 - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Locação de imóvel situado na Rua São Domingos, nº 25, Bairro Integração, Parobé/RS, destinado às atividades do Setor de Merenda Escolar da Secretaria Municipal de Educação, de propriedade de JOHAMA PATRIMONIAL LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 65.433.888/0001-00, conforme documentação constante no Processo Administrativo Licitatório nº 6172/2026 e acolhendo o Parecer Jurídico nº 462/2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 57.600,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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