Ato que autoriza a Contratação Direta nº 128 | Processo 279/2026
PREFEITURA MUNICIPAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 88414552000197-1-000272/2026
- Unidade compradora
- 0000 - PREFEITURA MUNICIPAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratacao de empresa especializada para prestacao de servicos tecnicos de analise tratamento transmissao e acompanhamento de informacoes relacionadas ao Indice de Participacao dos Municipios IPM ICMS do Municipio de Jaguarao RS compreendendo a analise do Valor Adicionado Fiscal VAF e demais informacoes pertinentes identificacao de inconsistencias elaboracao e transmissao de impugnacoes e recursos administrativos perante os orgaos competentes e acompanhamento dos respectivos procedimentos.
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- Valor estimado da compra
- R$ 5.000,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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