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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 369/2026

Prefeitura Municipal de Nova Palma - RS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
88488358000156-1-000113/2026
Unidade compradora
9 - Prefeitura Municipal de Nova Palma - RS
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de empresa especializada para prestação continuada e integrada de serviços de assessoria e consultoria técnica tributária municipal, com disponibilização de plataforma tecnológica de apoio ao acompanhamento, organização, análise e cruzamento de dados relacionados ao ICMS, Índice de Participação dos Municípios – IPM, Valor Adicionado Fiscal – VAF, Programa de Integração Tributária – PIT, produção primária e demais rotinas compreendidas no escopo definido neste instrumento.

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Valor estimado da compra
R$ 9.000,00

Contratos e empenhos

106

Contratação de empresa especializada para prestação continuada e integrada de serviços de assessoria e consultoria técnica tributária municipal, com disponibilização de plataforma tecnológica de apoio ao acompanhamento, organização, análise e cruzamento de dados relacionados ao ICMS, Índice de Participação dos Municípios – IPM, Valor Adicionado Fiscal – VAF, Programa de Integração Tributária – PIT, produção primária e demais rotinas compreendidas no escopo definido neste instrumento.

Valor global: R$ 9.000,00

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