Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRD 763/2026
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 88541354000194-1-000770/2026
- Unidade compradora
- 06001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Abertura de Processo Administrativo de Dispensa de Licitação por Emergência de acordo com o artigo 75, VIII da Lei Nº 14.133/2021 para aquisição de Materiais Ambulatoriais para atendimento de demandas da Secretaria Municipal da Saúde de Palmeira das Missões/RS do Município de Palmeira das Missões/RS, conforme condições, especificações, quantidades e exigências estabelecidas no Documento de Formalização de Demanda, Estudo Técnico Preliminar, no Termo de Referência e demais documentos.
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- Valor estimado da compra
- R$ 13.488,08
Contratos e empenhos
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