Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 87/2026
SMEC - ENSINO FUNDAMENTAL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 88546890000182-1-000175/2026
- Unidade compradora
- 12003 - SMEC - ENSINO FUNDAMENTAL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO ESPECÍFICO EM CUMPRIMENTO ÀS DETERMINAÇÕES DA LEI Nº 10.639/2003, LEI Nº 11.645/2008 E DA LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL (LEI Nº 9.394/1996) E DAS DIRETRIZES CURRICULARES NACIONAIS PARA A EDUCAÇÃO DAS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROCESSO DIGITAL 65657/2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 34.860,69
Contratos e empenhos
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