Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 89/2026
DEPTO ADMINISTR. DA SECR. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 88546890000182-1-000176/2026
- Unidade compradora
- 18001 - DEPTO ADMINISTR. DA SECR. MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
CONTRATAÇÃO DA CONCESSIONÁRIA DO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO, EMPRESA EXPRESSO TODA HORA LTDA, PARA REALIZAR O TRANSPORTE DE FORMA GRATUITA NOS DIAS DAS ELEIÇÕES DO PLEITO DE 2026, CONSIDERANDO O OFÍCIO SEI N. 108/2026 DE 30 DE SETEMBRO DE 2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FUNDAMENTO NO DISPOSTO NO ARTIGO 74, INCISO I, DA LEI FEDERAL 14.133/2021. PROCESSO DIGITAL 75924/2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 8.190,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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