Ato que autoriza a Contratação Direta nº 73 | Processo 285/2026
PREF MUNIC. DE SÃO JOSÉ DO NORTE
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 88568902000170-1-000177/2026
- Unidade compradora
- 0000 - PREF MUNIC. DE SÃO JOSÉ DO NORTE
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, IV
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Credenciamento de Microempreendedores Individuais MEIs interessados em prestar servicos nao continuados sem dedicacao de mao de obra exclusiva de manutencao e reparos de pequeno porte em bens moveis e imoveis em atendimento a demanda apresentada pela Secretaria Municipal de Educacao e Cultura encaminhada atraves do memorando 1Doc n 12.648 2026 P.A. N 285 2026 INEX. N 73 2026 .
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- Valor estimado da compra
- R$ 3.200,00
Contratos e empenhos
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