Ato que autoriza a Contratação Direta nº 289/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA
Dados em atualização
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 88585518000185-1-000510/2026
- Unidade compradora
- 1 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CANELA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Constitui objeto do presente contrato a contratação emergencial de empresa especializada para prestação de serviços de acolhimento institucional do menor L.G.M.L em cumprimento à determinação judicial 5003078-31.2020.8.21.0041/RS, garantindo o atendimento adequado às necessidades da criança, conforme os parâmetros legais e normativos vigentes.
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- Valor estimado da compra
- R$ 223.200,00