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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 1090/2026

Município de Garibaldi

Dados da licitação

Id contratação PNCP
88594999000195-1-001394/2026
Unidade compradora
79 - Município de Garibaldi
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

SERVIÇOS POR ORDEM JUDICIAL

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Valor estimado da compra
R$ 153.600,00

Contratos e empenhos

203

SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE ACOLHIMENTO EM RESIDENCIAL TERAPÊUTICO PARA ADOLESCENTE, EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO JUDICIAL, EM REGIME INTEGRAL DE 24 (VINTE E QUATRO) HORAS POR DIA, PELO PERÍODO ESTRITAMENTE NECESSÁRIO ATÉ A DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM INSTITUIÇÃO PSIQUIÁTRICA ESPECIALIZADA PELA REDE PÚBLICA MUNICIPAL OU DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS OU ATÉ QUE CESSE, POR OUTRO MOTIVO DEVIDAMENTE FORMALIZADO, A NECESSIDADE QUE FUNDAMENTOU A CONTRATAÇÃO.

Valor global: R$ 153.600,00

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