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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 205/2026

Prefeitura Municipal de Dom Feliciano

Dados da licitação

Id contratação PNCP
88601943000110-1-000300/2026
Unidade compradora
1 - Prefeitura Municipal de Dom Feliciano
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CESSÃO NÃO ONEROSA, DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DIGITAL DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DA MARGEM CONSIGNÁVEL E DE GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA, SEM QUALQUER CUSTO, DIRETO OU INDIRETO, AO MUNICÍPIO, MANTIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, DL Nº 205/2026, PROTOCOLO Nº 12287/2026.

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Valor estimado da compra
R$ 0,00

Contratos e empenhos

161

CONTRATAÇÃO POR MEIO DE CESSÃO NÃO ONEROSA, DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DIGITAL DE GERENCIAMENTO E CONTROLE DA MARGEM CONSIGNÁVEL E DE GESTÃO DAS CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOM FELICIANO, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO, MIGRAÇÃO DE DADOS, INTEGRAÇÃO COM O SISTEMA DE FOLHA DE PAGAMENTO, TREINAMENTO DE USUÁRIOS, SUPORTE TÉCNICO E MANUTENÇÃO CORRETIVA E EVOLUTIVA, SEM QUALQUER CUSTO, DIRETO OU INDIRETO, AO MUNICÍPIO, MANTIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO PÚBLICA, DL Nº 205/2026, PROTOCOLO Nº 12287/2026.

Valor global: R$ 0,00

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