Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 91/2026

Dados da licitação

Id contratação PNCP

88696810000175-1-000213/2026

Unidade compradora

06001 - Secretaria Munic da Saude -sms -asps

Data de divulgação no PNCP

21/09/2026

Situação

Divulgada no PNCP

Modalidade de contratação

Ato que autoriza a Contratação Direta

Amparo legal

Lei 14.133/2021, Art. 74, V

Tipo

Ato que autoriza a Contratação Direta

Modo de disputa

Não se aplica

Objeto

Inexigibilidade de licitação para locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas da Secretaria Municipal da Saúde de Camaquã/RS, bem como à utilização de suas dependências para as atividades desenvolvidas pelo Programa Primeira Infância Melhor - PIM, com fundamento ao art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e DFD n° 56.

Valor estimado da compra

R$ 105.157,20

Contratos e empenhos

222

Inexigibilidade de licitação para locação de imóvel urbano destinado à instalação e ao funcionamento do Centro de Especialidades Médicas da Secretaria Municipal da Saúde de Camaquã/RS, bem como à utilização de suas dependências para as atividades desenvolvidas pelo Programa Primeira Infância Melhor - PIM, com fundamento ao art. 74, inciso V, da Lei Federal nº 14.133/2021 e DFD n° 56.

Valor global: R$ 105.157,20