Ato que autoriza a Contratação Direta nº 11/2026
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADAS - RS
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 88743604000179-1-000066/2026
- Unidade compradora
- 988693 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHARQUEADAS - RS
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Aquisição emergencial de medicamentos e materiais ambulatoriais destinados ao atendimento das demandas da Farmácia Municipal, para utilização na Rede Municipal de Atenção à Saúde e distribuição gratuita à população, para 90 dias em conformidade com as disposições do Decreto Estadual nº 58.754/2026, de 29 de abril de 2026.
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- Valor estimado da compra
- R$ 116.085,00