Ato que autoriza a Contratação Direta nº 141 | Processo 345/2026
FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
Última atualização
Tapes/RS
Dados da licitação
Id contratação PNCP
88811948000178-1-000262/2026
Unidade compradora
0003 - FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
Avaliacao atuarial anual respeitando as premissas e hipotese atuariais do RPPS de Tapes conforme art. 3 da Portaria MTPS n 403 2008 e Nota tecnica registrada no MTPS Ministerio do Trabalho e Previdencia Social. A execucao desta avaliacao devera ser por profissional atuario devidamente registrado no MTPS Ministerio do Trabalho e Previdencia Social.
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Avaliacao atuarial anual respeitando as premissas e hipotese atuariais do RPPS de Tapes conforme art. 3 da Portaria MTPS n 403 2008 e Nota tecnica registrada no MTPS Ministerio do Trabalho e Previdencia Social. A execucao desta avaliacao devera ser por profissional atuario devidamente registrado no MTPS Ministerio do Trabalho e Previdencia Social.
Valor global: R$ 7.900,00
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