Edital nº 27/2026
Setor de Licitações
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 88811948000178-1-000286/2026
- Unidade compradora
- 01 - Setor de Licitações
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Aberto
Objeto
[Portal de Compras Públicas] - Necessidade de empresa especializada nos serviços de exames admissionais/demissionais, perícias médicas, juntas médicas, parecer técnico sobre laudo de aposentadoria e análise e preenchimento de requerimento do COMPREV, para apuração de incapacidade laborativa, ou não, de servidores públicos municipais efetivos, lotados na Prefeitura Municipal de Tapes, assim como a reavaliação dos aposentados por incapacidade junto à contratante, mediante laudo médico pericial. O Parecer Técnico sobre Laudo de Aposentadoria Especial deverá ser a teor do disposto no Anexo IV da Portaria nº. 1467/2022, art. 7º. A análise e preenchimento do COMPREV será para atender a legislação federal, Lei nº. 9.796, de 05 de maio de 1999.
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- Valor estimado da compra
- R$ 257.560,00
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.