Edital nº CCE 14/2026
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Dados em atualização
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Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 88814181000130-1-000449/2026
- Unidade compradora
- 09025 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Edital
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Tipo
- Edital
- Modo de disputa
- Fechado
Objeto
Constitui objeto da presente licitação a concessão onerosa de uso do Complexo do Balneário Municipal da Lagoa do Peixoto, compreendendo restaurante, trapiche e passeios náuticos, conforme condições, quantidades e especificações técnicas detalhadas no Termo de Referência/Projeto Básico e demais peças técnicas.
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- Valor estimado da compra
- R$ 393.872,88