Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 204/2026
ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 88814181000130-1-000492/2026
- Unidade compradora
- 04025 - ASSESSORIA ADMINISTRATIVA
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Contratação da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Osório - ACIO para prestação de serviços contínuos de inclusão, consulta, manutenção e exclusão de registros de contribuintes inadimplentes junto ao Serviço Central de Proteção ao Crédito - SCPC, abrangendo pessoas físicas e jurídicas devedoras de créditos tributários e não tributários do Município de Osório/RS, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência.
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- Valor estimado da compra
- R$ 142.700,04
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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