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Ato que autoriza a Contratação Direta nº [14816] 153/2026

MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
88830609000139-1-000524/2026
Unidade compradora
988599 - MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de instituição especializada para a prestação de serviços técnicos de análise do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de Parceria Público-Privado (PPP) das escolas de educação infantil do Município de Caxias do Sul/RS

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Valor estimado da compra
R$ 300.000,00

Contratos e empenhos

793

Termo de contrato que entre si celebram o MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL e a FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISAS ECONÔMICAS FIPE, para prestação de serviços técnicos de análise do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato de Parceria Público-Privado (PPP) das escolas de educação infantil do Município de Caxias do Sul/RS.

Valor global: R$ 300.000,00

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