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TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL E GUILHERME MAGALHÃES MAY PARA LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS.
Valor global: R$ 29.642,40
Ato que autoriza a Contratação Direta nº 165/2026
MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 88830609000139-1-000540/2026
- Unidade compradora
- 988599 - MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, V
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Locação do imóvel situado na Rua La Salle, nº 657, Bairro São Pelegrino, matriculado sob o nº 42.219 na 1ª Zona do Registro de Imóveis de Caxias do Sul, onde atualmente funcionam as instalações do Programa Primeira Infância no SUAS – PIM, destinado ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania
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- Valor estimado da compra
- R$ 29.642,40
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