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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 171/2026

MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL

Dados da licitação

Id contratação PNCP
88830609000139-1-000557/2026
Unidade compradora
988599 - MRS-PREFEITURA MUNICIPAL DE CAXIAS DO SUL
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contrato de gestão com a entidade Rede Mão Amiga, qualificada como Organização Social na área da educação, para gestão e operacionalização de 04 escolas de educação infantil.

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Valor estimado da compra
R$ 2.575.726,48

Contratos e empenhos

820

Contrato de Gestão firmado com a entidade Rede Mão Amiga, qualificada como Organização Social na área da educação, para gestão e operacionalização de 04 escolas de educação infantil, nos termos da Lei Federal 9.637/98 e suas alterações, e em conformidade com a Lei Municipal 8.059/15.

Valor global: R$ 2.575.726,48

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