Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 83/2026
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Última atualização
Gramado/RS
Dados da licitação
Id contratação PNCP
88847082000155-1-000256/2026
Unidade compradora
04001 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica
Objeto
concessão de uso, a título gratuito e precário, das áreas públicas, áreas institucionais e verdes, praças, guaritas, vias públicas internas e salão (denominado "Salão do Pescador") integrantes do Condomínio Condado de Saint Moritz
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Concessão de uso, a título gratuito e precário, das áreas públicas, áreas institucionais e verdes, praças, guaritas, vias públicas internas e salão (denominado "Salão do Pescador") integrantes do Condomínio Condado de Saint Moritz.
Valor global: R$ 0,01
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