Ato que autoriza a Contratação Direta nº PRI 94/2026
SECRETARIA DO TURISMO
Dados da licitação
- Id contratação PNCP
- 88847082000155-1-000288/2026
- Unidade compradora
- 11001 - SECRETARIA DO TURISMO
- Data de divulgação no PNCP
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Modalidade de contratação
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
- Tipo
- Ato que autoriza a Contratação Direta
- Modo de disputa
- Não se aplica
Objeto
Concessão de uso de bem imóvel público (módulo I - área de 40 m² e módulo II - área de 33,32 m², da Rua Coberta) para fins de apoio a estabelecimentos gastronômicos, conforme autorização da Lei Municipal nº 4.443/2025.
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- Valor estimado da compra
- R$ 287.901,24
Contratos e empenhos
Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.
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