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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 38/2026

ERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRE

  • Última atualização
  • Porto Alegre/RS

Dados da licitação

Id contratação PNCP
89027825000103-1-000038/2026
Unidade compradora
926912 - ERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

10 (dez) inscrições para participação de Procuradores(as) do Estado e Analistas Jurídicos(as) lotados(as) na Procuradoria Previdenciária (PPREV) na “I Jornada Jurídica de RPPS – Desafios Jurídicos e Conexões”, que ocorrerá presencialmente no dia 11 de setembro de 2026, em Porto Alegre/RS.

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Valor estimado da compra
R$ 5.500,00

Contratos e empenhos

26006568421

10 (dez) inscrições para participação de Procuradores(as) do Estado e Analistas Jurídicos(as) lotados(as) na Procuradoria Previdenciária (PPREV) na “I Jornada Jurídica de RPPS – Desafios Jurídicos e Conexões”, que ocorrerá presencialmente no dia 11 de setembro de 2026, em Porto Alegre/RS.

Valor global: R$ 5.500,00

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