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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 41/2026

ERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRE

Dados da licitação

Id contratação PNCP
89027825000103-1-000042/2026
Unidade compradora
926912 - ERS-PROCURADORIA GERAL DO ES. DE PORTO ALEGRE
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de 4 (quatro) inscrições para participação dos(as) servidores(as) da Procuradoria-Geral do Estado no no curso EAD “Pesquisa de Preços para Contratações Públicas: de acordo com a Lei nº 14.133/2021, com as IN nº 65/2021 e nº 67/2021 da SEGES/ME e com as orientações do TCU”.

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Valor estimado da compra
R$ 6.600,00

Contratos e empenhos

26006726975

Contratação de 4 (quatro) inscrições para participação dos(as) servidores(as) da Procuradoria-Geral do Estado no no curso EAD “Pesquisa de Preços para Contratações Públicas: de acordo com a Lei nº 14.133/2021, com as IN nº 65/2021 e nº 67/2021 da SEGES/ME e com as orientações do TCU”.

Valor global: R$ 6.600,00

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