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Ato que autoriza a Contratação Direta nº 54/2026

Camara Municipal de Vereadores de cacapava do Sul

Dados da licitação

Id contratação PNCP
89378251000118-1-000054/2026
Unidade compradora
1 - Camara Municipal de Vereadores de cacapava do Sul
Data de divulgação no PNCP
Situação
Divulgada no PNCP
Modalidade de contratação
Ato que autoriza a Contratação Direta
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput
Tipo
Ato que autoriza a Contratação Direta
Modo de disputa
Não se aplica

Objeto

Contratação de inscrição para participação no curso “DISPENSA E INEXIGIBILIDADE NA LEI FEDERAL 14133/21”, promovido pela DPM (DPM Educação LTDA), destinado à servidora Luciane Vieira da Silva (Assessora Jurídica) a ser realizado em 16 E 17 de SETEMBRO de 2026.

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Valor estimado da compra
R$ 860,00

Contratos e empenhos

Nenhum contrato ou empenho publicado para esta contratação.

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